Vitória!
2020 será lembrado pela pandemia do coronavírus e pelas lutas antirracistas no mundo, mas aqui no Brasil, também será lembrado como o ano da conquista histórica para a educação pública por causa da aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de forma permanente na Constituição Federal do nosso país.

Significa segurança jurídica para garantir e defender o direito à Educação Pública para todos os brasileiros (da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos).

Significa um novo parâmetro de investimento por aluno, mais qualidade técnica, mais responsabilidade e mais transparência na oferta da Educação Pública, independente do governo que estiver no poder.

Significa que o Governo Federal deverá aumentar sua contribuição financeira neste fundo que distribui dinheiro para estados e municípios garantirem acesso à escola de milhares de brasileiros, incluindo abertura de mais vagas em creches.

Significa que nos próximos 6 anos (2021 a 2026) a contribuição de 10% do Governo Federal aumentará gradativamente para 23% de investimentos na educação básica pública.
2021: 12%
2022: 15%
2023: 17%
2024: 19%
2025: 21%
2026 em diante: 23%

Significa mais dinheiro para pagar os salários de todos os profissionais da educação que atuam na educação básica (e não apenas os salários de professores do magistério).

Significa eliminar as desigualdades de investimentos entre estados e municípios para incluir e proteger mais crianças e adultos que estão fora da escola.

Significa que o Governo Federal, os Estados e Municípios deverão, obrigatoriamente, divulgar com total transparência onde os recursos do FUNDEB estão sendo aplicados.

Parabéns a todos que lutaram e participaram desse debate e dessa conquista histórica!

A partir de 1° de Janeiro de 2021, o novo FUNDEB entra em vigor.

Monitore, fiscalize, cobre e defenda!

Educação pública é essencial para o nosso país!

***Saiba mais sobre o Novo Fundeb aqui e aqui